por Homero Rutkowski*

O fim da malha fina do leão

A temida “malha fina”, que cruza informações prestadas pelo contribuinte com as de suas fontes recebedoras e pagadoras, não é apenas uma ferramenta de fiscalização: é, também, um mecanismo de “pressão emocional” sobre os cidadãos. Nascida na era do regime militar, a figura do leão bravo do imposto de renda, que com sua fome insaciável busca amedrontar os contribuintes, perdura até hoje na mente dos brasileiros. Em época de entrega da declaração de imposto de renda, vê-se, na grande imprensa, a utilização da imagem do animal como metáfora para uma Receita Federal autoritária e arrogante ao contribuinte – que se sente um sonegador contumaz até que se prove o contrário.

Diversos desses cruzamentos realmente existem, como os rendimentos e retenções de imposto de renda, as operações de compra, venda e locação de imóveis e veículos, as despesas com cartões de créditos e a CPMF. Mas, em muitos casos de retenção na malha fina, as chamadas “inconsistências” justificadas pela Receita não têm razão de ser. É o exemplo das despesas médicas e com planos de saúde. O governo não tem informações detalhadas sobre esses gastos. Ora, se não há previsão legal que obrigue qualquer empresa operadora de plano de saúde, hospital ou clínicas a enviar informações detalhadas à Receita Federal, não há como saber se há erros e/ou informações falsas.

Mesmo assim, vários contribuintes estão retidos na malha fina desde 2001 e ainda não receberam suas restituições. Nas agências da Receita Federal, explica-se que esses contribuintes devem aguardar a verificação e processamento ou a notificação para comparecimento. A única informação que se consegue é o motivo “genérico” de estar na malha fina. Não se tem acesso aos dados que o governo possui do declarante, fato que possibilitaria a identificação precisa das divergências.

A disseminação do uso da certificação digital pode ser uma alternativa para este impasse, que prejudica, principalmente, os cidadãos brasileiros. As assinaturas digitais poderiam dar segurança para que o contribuinte acessasse as informações que a Receita Federal tem a seu respeito, mesmo antes de entregar sua declaração. Dessa forma, poderia-se dar fim a essa fiscalização arcaica, repressora e arbitrária aos cidadãos. Seria o início de uma fiscalização preventiva e educativa, melhorando a imagem do “leão” como parceiro do contribuinte.
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* Homero Rutkowski – contabilista, administrador de empresas e sócio da Tupi Consultoria Empresarial