Rio Grande do Sul: sinal vermelho

Em matéria de poder de investimento, nenhum Estado da Região Sul apresenta situação tão alarmante quanto o Rio Grande do Sul. O governo gaúcho vem tentando promover um amplo programa de corte de despesas e elevação de receitas. Mas tem esbarrado em resistências políticas. Por duas vezes, a governadora Yeda Crusius tentou aumentar as alíquotas de ICMS. A medida, no entanto, foi rejeitada pela Assembléia Legislativa – e o orçamento estadual continuou déficitário. O resultado é que, hoje, o Rio Grande do Sul não tem condições de realizar nenhum investimento com recursos próprios. Trata-se de um quadro penoso, especialmente para um Estado que, até a década de 80, podia reservar até 30% das receitas para novos investimentos. Em 2007, segundo o economista Darcy Santos, o Estado investiu apenas 2,7% da receita líquida – dinheiro totalmente obtido por meio de empréstimos. Na opinião de Santos, este índice deveria ser pelo menos três vezes maior. “Não há outra saída. Quem quiser ter dinheiro para investir terá de diminuir despesas e aumentar receita”, declara o economista.

	Santos: déficit previdenciário engole os recursos

Os gaúchos estão pagando caro pela complacência com uma política previdenciária que, há anos, dá sinais de ser insustentável. Nenhum outro Estado brasileiro compromete tanto a sua receita com a folha de pagamento – e a maior parte do dinheiro (44%) vai para inativos e pensionistas, além do pagamento de dívidas antigas. Mesmo assim, o governo do Estado se ressente da falta de quadros em algumas áreas essenciais para o funcionamento da máquina pública. Segundo Darcy Santos, a margem para investimentos do Rio Grande do Sul é negativa – equivale a -3,9% de sua RCL. Isto é: mesmo sem investir nada, as despesas ainda são 3,9% maiores do que tudo que o Palácio Piratini arrecada por ano.

Uma das medidas adotadas pelo governo para reduzir os gastos foi a venda de parte das ações do Banrisul, que rendeu aos cofres do Estado pouco mais de R$ 2 bilhões. Quase a totalidade dos recursos foram destinados a um fundo que servirá para pagar os aposentados e pensionistas, aliviando o déficit previdenciário mensal sobre a folha de pagamento.

O economista e professor da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Alcides Goularti Filho, propõe uma solução para lá de polêmica: aumentar ainda mais o endividamento do Estado – e aplicar os recursos em áreas capazes de gerar empregos e tributos no curto prazo. “O déficit gerado com melhoria nos salários do serviço público, por exemplo, é bom, porque melhora a renda. Nesse caso, cortar gastos significaria cortar renda”, opina ele, citando a linha de pensamento do economista polonês Michael Kalecki.

Quem pode investir mais Parcela da Receita Líquida Corrente disponível para investimento

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional / Balanços dos Estados

Santa Catarina: sinal amarelo

Santa Catarina não chega a apresentar uma situação tão crítica quanto a do Rio Grande do Sul. Mesmo assim, está longe de poder afrouxar o cinto. Conforme o estudo de Darcy Francisco Carvalho dos Santos, que se baseou em dados de 2006, o Estado pode reservar apenas 1,3% de sua receita corrente líquida para novos investimentos. Isso equivale a apenas R$ 88,2 milhões. O próprio governo catarinense sabe que é pouco dinheiro. Não por acaso, vem utilizando um grande volume de recursos de terceiros para bancar novas obras e assegurar o crescimento da economia. Só em 2008, cerca de 40% dos investimentos públicos em Santa Catarina serão realizados com empréstimos ou repasses do governo federal – especialmente aqueles previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Como precisamos garantir a aplicação dos recursos subordinados às vinculações legais, a única alternativa para investir é buscar crédito”, aponta Abel Guilherme Cunha, diretor da Dívida Pública da Secretaria de Fazenda catarinense.

	Alves: criação de dois institutos de previdência em Santa Catarina pode ser a melhor saída

O que seca as fontes de investimento de Santa Catarina? Basicamente, são compromissos adquiridos no passado – isto é, dívidas herdadas de governos anteriores e o pagamento de servidores aposentados ou inativos. Esses dois grupos de despesa abocanham aproximadamente 35% da RCL catarinense. Só o Rio Grande do Sul apresenta índice pior. A boa notícia é que o governo catarinense já detectou o problema. Há dois projetos de lei tramitando na Assembléia Legislativa do Estado com o objetivo de equacionar a questão previdenciária. A idéia é criar dois institutos de previdência – um para os servidores que já estão na ativa e outro para funcionários que serão admitidos no futuro. “Dessa forma, aumentaríamos os valores dos repasses por conta dos funcionários e desoneraríamos, aos poucos, o Tesouro”, explica Sérgio Alves, secretário da Fazenda de Santa Catarina. Hoje, o Estado desembolsa cerca de R$ 480 milhões por mês para cobrir o rombo do Instituto de Previdência de Santa Catarina (Ipesc).

Enquanto isso, o governo catarinense se sustenta como pode. “A saída é o PAC. Se não fosse esse programa do governo federal, com certeza as expectativas para o Estado seriam ainda piores”, afirma o economista Alcides Goularti Filho, professor da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). Ele lembra que, entre 2000 e 2006, o crescimento industrial catarinense foi de 2% ao ano – inferior à média nacional, de 3,6%. E faz uma crítica: descontando-se os projetos para sanar o Ipesc, a gestão de Luiz Henrique tem feito pouco para cortar despesas e elevar investimentos. Nos últimos quatro anos, por exemplo, foram criadas 36 secretarias de Desenvolvimento Regional – uma para cada nove municípios. “Não há receita que agüente. Essas secretarias aumentaram de forma exponencial os nossos gastos com custeio”, ataca Goularti Filho. O governo alega que o Estado segue todas as recomendações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2007, as dívidas catarinenses equivaliam a 87,4% da receita corrente do Estado. É bem menos do que o limite máximo permitido pela legislação, de 200%. “Estamos abaixo do limite e, por isso, podemos buscar novas operações de crédito para investir”, assinala Cunha, da Secretaria de Fazenda.