Em 1963, o então garoto Luiz Carlos Hauly, filho de dono de restaurante, sequer sonhava em um dia chegar à Câmara Federal. Mas uma particularidade política já o incomodava: o sistema de cobrança de impostos. “Lembro daquele como sendo um ano muito difícil, em que os fiscais iam ao restaurante do meu pai e o constrangiam”, recorda. Na época, Hauly pensava se aquela era a forma correta de o Estado levantar receita. Do Brasil daquela época ao do dias de hoje, quase tudo mudou – exceto o sistema tributário brasileiro. E a posição de Hauly. Mais maduro, com 53 anos, quatro mandatos de deputado federal (MDB e PSDB), um de vereador e outro de prefeito em sua cidade natal, Cambé (PR), Hauly não esmorece. Ao contrário – um dos vice-presidentes da Comissão da Reforma Tributária da Câmara, economista e professor de Educação Física por formação, não faz aquecimento para afirmar a AMANHÃ: “Não adianta quimioterapia, os maus tributos são tumores que devem ser extraídos”.

A reforma tributária que tramita no Congresso atende às necessidades do Brasil?
Essa reforma é para curto prazo, baseada em conceitos antigos e em taxas que favorecem a sonegação e outras deficiências econômicas. Não é uma reforma para resolver em definitivo os problemas do país.

Nem mesmo a redução do número de alíquotas do ICMS de 44 para cinco pode ser visto como um avanço?
Não resolve porque grande parte do problema está justamente em impostos como o ICMS. É preciso mudar todo o sistema de tributação do Brasil, e não remendar o que funciona mal. O aumento da carga tributária, por exemplo, já está embutido dentro da atual estrutura. No ano passado, houve uma série de medidas para aumentar impostos. Qualquer mudança da maneira como está sendo proposta aumenta a carga tributária, pois não se levam em conta as necessidades do país. O que se está fazendo não é propriamente uma reforma tributária, e sim ajustes de caixa de curto prazo. Nada mais que isso. Esses ajustes implicaram, no ano passado, a reestruturação de tributos como PIS, Pasep, Contribuição sobre Lucro Líquido e ISS e um conseqüente aumento dos impostos. Além do mais, dentro da atual estrutura tributária brasileira, o pior tributo que existe hoje é o ICMS.

Por quê?
É um tributo canalha que destrói a economia de mercado. O ICMS é o campeão da sonegação, dos incentivos, da elisão fiscal e da corrupção. Na minha opinião, ele nunca deu certo no Brasil. E não vai ser esse novo formato que vai acabar com os problemas. Pegue o exemplo de 2002. Naquele ano, o ICMS arrecadou
R$ 104 bilhões. Só que a carga potencial era de R$ 160 bilhões. Ou seja, quase R$ 60 bilhões deixaram de ser arrecadados porque o tributo tem muitas falhas. Por isso qualquer mudança nesse imposto não soluciona o problema em si.

Há alguma alternativa que não passe pela pura e simples extinção do imposto?
O IBGE calcula existirem mais de 400 mil itens de consumo no Brasil, todos tributados pelo ICMS. Um grande supermercado, o maior do país, chega a ter 60 mil itens em suas prateleiras. É mercadoria demais para se fiscalizar. Eu proponho que se tributem apenas 12 itens: energia elétrica, combustíveis, comunicação, cigarros, bebidas, veículos, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, saneamento, pneus, autopeças e armas de fogo. Esse modelo facilitaria a arrecadação e a fiscalização. Como esses são os setores que mais arrecadam, poderíamos isentar os 400 mil itens restantes, entre eles toda a cesta básica e os remédios.

Esse sistema não deixaria a carga tributária muito pesada para os produtores desses 12 itens?
Deixaria, mas temos de decidir o que queremos: se tornar a economia brasileira a mais eficiente do mundo ou continuar com a confusão. Com esse modelo que estou propondo e um aumento de 22% sobre energia elétrica, combustíveis e comunicação, teríamos a mesma arrecadação que tivemos com o ICMS, e com uma eficiência maior. Os outros nove itens permaneceriam com as mesmas alíquotas que têm hoje. No Rio Grande do Sul, o aumento da carga desses três setores seria de 15%, menor do que a média nacional. No Paraná, das 170 mil empresas, apenas mil seriam tributadas. As outras 169 mil não pagariam um centavo de imposto. Além do mais, todo ano temos aumento de impostos nesses setores, e nada melhora.

No atual projeto, propõe-se a substituição do ICMS e de outros tributos sobre produção e consumo pelo Imposto sobre Valor Agregado em 2007. É uma boa solução do ponto de vista do contribuinte?
O Imposto sobre Valor Agregado é tipicamente europeu, só funciona em países pequenos, unitários, em que a cobrança é feita pelo governo central e onde se pressupõe honestidade. O IVA não é bom para o Brasil, pois é um imposto declaratório, não deu certo em nenhum país do terceiro mundo, inclusive aqui. Se analisarmos bem, veremos que IPI, PIS, Cofins e até o próprio ICMS são impostos sobre valor agregado. E não funcionam como deveriam. Você sabe por que a nação mais próspera e desenvolvida do mundo, os Estados Unidos, nunca adotou o IVA? Porque em países continentais, multirraciais e multiculturais a cobrança fica difícil. É uma questão geográfica e cultural. Pelo tamanho do país, quando você estabelece prerrogativas diferentes para 27 Estados, há um conflito de origem e destino. A fraude se torna uma prática rotineira. As rodovias interestaduais são campos de notas frias, calçadas, paralelas, plastificadas. Todas as espécies nocivas à economia estão embutidas no sistema. O Imposto sobre Valor Agregado é altamente sonegável e incontrolável.