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      Edição 178 - Junho de 2002
 

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Proposta de vantagens fiscais para empresas que investem no social reacende o debate sobre os papéis do Estado e da iniciativa privada na redução das desigualdades
Felipe Polydoro

Por décadas, as empresas foram vistas como insensíveis aos graves problemas sociais do país. Essa noção mudou drasticamente nos últimos anos. Entre as grandes, são pouquíssimas aquelas que ainda não fazem investimentos sociais. As pequenas e médias não ficam muito atrás e já provaram que, nessa matéria, tamanho não é documento. Se uma proposta que vem ganhando força entre os protagonistas do terceiro setor vingar, pode ser que a iniciativa privada se sinta ainda mais estimulada a destinar recursos para a comunidade.

Trata-se de um projeto que aumenta os incentivos fiscais para o investimento social privado, bandeira de inúmeras empresas e ONGs Brasil afora. A idéia é que companhias e pessoas físicas tenham o direito de abater do imposto de renda pelo menos parte do valor destinado a ações sociais. Em linhas gerais, o argumento é que, ao incentivar o investimento social, o governo finalmente colocará o combate às desigualdades como desafio número um do país. E reconhecerá, na prática, que a responsabilidade pelo combate à pobreza, ao analfabetismo e a outras mazelas brasileiras já é um problema do Estado, mas também da iniciativa privada e de toda a sociedade civil.

Posta assim, a questão parece simples: bastaria transformar a intenção em regra e todos se dariam por satisfeitos. No entanto, a proposta tem um conteúdo polêmico por envolver uma discussão ideológica. Afinal, trata-se de colocar na balança o papel do Estado na sociedade. Ou seja, até que ponto ainda cabe ao setor público ser praticamente o único operador de iniciativas e ações sociais? Afinal, não é difícil admitir que, durante todo o século 20, as tentativas dos governos de abrandar as desigualdades sociais se mostraram ineficazes.

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