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Edição 166 -Maio de 2001  

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Guy Standing
Economista da Organização Internacional do Trabalho (OIT)

Neste novo século, os direitos trabalhistas se confundirão com os direitos humanos. Ao menos é o que prevê o economista Guy Standing, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Está chegando a era do direito ao trabalho, “a única forma de combater a imensa desigualdade social propiciada pela idéia capitalista de que apenas o mercado seria suficiente para regular a sociedade”. Standing defende esse ponto de vista em seu livro mais recente, Global Labour Flexibility (Macpress). O economista fala de cadeira: de 1992 a 1994, representando a OIT, foi ele o responsável pelo auxílio às reformas trabalhistas que viraram do avesso os países do Leste Europeu. Em entrevista a AMANHÃ, Standing ressalta as imensas desigualdades sociais do Brasil e afirma que o país tem condições, sim, de diminuí-las.
Martha Batalha, do Rio de Janeiro

Como o trabalho será visto no novo milênio?
Estamos passando de uma fase na qual o trabalho era um dever para outra em que ele é um direito. As pessoas têm o direito de trabalhar e de ter trabalho digno. A sociedade está saindo de uma época dominada pelas forças do mercado, que se mostraram insuficientes para atender às necessidades do cidadão. A insegurança ronda o mundo, ninguém está tranqüilo em seu trabalho, as desigualdades vêm se agravando. O mundo se fragmentou entre uns poucos (e grandes) vencedores e muitas pessoas que estão perdendo. Nesse contexto, a Terceira Via apareceu como uma maneira de aumentar a responsabilidade social das democracias. Mas é um conceito paternalista. É o que mostro em meu livro, Global Labour Flexibility.

O Brasil está se aproximando da Terceira Via?
Sim, o Brasil parece mesmo estar flertando com a Terceira Via, e vejo que há algum paternalismo no pensamento vigente. A Terceira Via reflete uma resposta social-democrata à crise de insegurança e injustiça. Mas ela será apenas uma fase, já que sua mecânica de integração social cria novas formas de insegurança e injustiça. Acredito que precisamos organizar boas sociedades baseadas em sistemas mais fortes de distribuição de renda, que reduzam ainda mais a remuneração inaceitável e a imensa desigualdade.

Como o sr. vê a situação do Brasil?
O país tem desigualdades sociais incrivelmente grandes e que atrapalham o crescimento econômico. E tem condições de diminuir essas desigualdades, a partir da redistribuição de riquezas. Pode fazer isso com ações do governo e iniciativas da sociedade. O retorno do capital está seguindo cada vez mais para o topo da pirâmide. É preciso mudar os mecanismos de ganho. Eles têm de ser bem distribuídos, para que circule mais capital em todos os setores. O governo poderia criar um imposto que funcionasse como um fundo de investimento social. A partir daí, o capital chegará a setores que hoje não se beneficiam dele. O segundo ponto, que já está sendo realizado pelo poder público, é a renda mínima. É uma iniciativa que pode efetivamente reduzir a pobreza, diminuir as desigualdades e aumentar o número de crianças na escola. O programa de renda mínima deve ter abrangência nacional.

De quanto deve ser o valor concedido a cada família pelo programa de renda mínima?
É importante que cada cidade tenha um valor de renda mínima adequado à sua realidade. Essa forma de aplicar recursos está sendo extremamente bem-sucedida no Brasil, porque faz o dinheiro, o lucro da produção capitalista, chegar às pessoas pobres. Mas é muito importante, repito, que o esquema não se torne paternalista, que não seja apenas um trunfo nas mãos de políticos locais. O programa de renda mínima deve ser gerido pelo governo federal e administrado com transparência. Deve ir realmente para quem precisa, em vez de acabar em outros bolsos.

O sr. tocou na questão da administração de recursos públicos e da corrupção. Como vê esse problema no Brasil?
Quanto mais local for o sistema, maior o risco de corrupção, porque isso aumenta o poder de quem dá o trabalho, abrindo espaço para o paternalismo e o clientelismo. Qualquer sistema que se sustente num esquema altamente descentralizado está fadado a ter problemas do gênero. E combater o clientelismo é, afinal de contas, um desafio conhecido no Brasil. A política clientelista se reflete na própria história do país. Nações com essa característica estãotendendo a descentralizar sua política social, o que infelizmente fortalece o poder local e dá oportunidade aos governantes para tomar decisões arbitrárias. Também permite que fundos financeiros do poder federal passem para as mãos de poderosos grupos locais, incluindo as chamadas organizações religiosas, que são numerosas nos regimes democráticos.

 
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