Está escrito na agenda de privatizações formulada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os próximos dois anos. O Estado se prepara para saltar fora de uma dúzia de distri–buidoras e geradoras de energia elétrica, seis bancos estaduais e quatro companhias de água e saneamento. Desse tripé, a desestatização do saneamento é a mudança que deve causar maior impacto. Nem tanto pelo mercado em si da água ou do esgoto – diga-se que boa parte das operadoras anda mal das pernas –, e mais pela relação estreita da atividade com a saúde pública. “O saneamento é um grande filão social”, qualifica Armando Castelar Pinheiro, chefe do departamento de economia do BNDES.

De fato. Um terço das bacias fluviais, ou 13% da água doce que banha a Terra, jorra no Brasil, mas ter o líquido tratado escorrendo nas torneiras de casa ainda é coisa para privilegiado. Segundo o IBGE, dos 70% da população que possui residência, um quarto não conta com água potável – e quase metade não é servida por redes de esgoto. Poucos dias antes do Carnaval, o governo remeteu ao Congresso um projeto de lei carimbado com o número 4.147 e alimentou uma guerra travada há tempo, entre estatais, governo e empresas privadas envolvidas no nicho da água: quem é o dono dela, afinal?

Assinado pelo deputado federal Wellington Moreira Franco (PMDB/RJ), o projeto 4.147 transfere as rédeas dos serviços de água e saneamento tocados pelos municípios para as companhias estaduais. Em bom português, significa que os Estados terão liberdade para negociar as concessões como bem entenderem. O mercado interpretou a medida como uma forma de afrouxar as pernas da gestão pública, abrindo a guarda para a completa desestatização.

O barulho aumentou quando o Planalto tentou acelerar a votação, via regime de urgência. Em Brasília, a proposta levou bomba durante a Marcha dos Prefeitos, no início de abril. Algumas estatais promoveram campanhas de protesto, e houve até abaixo-assinados argumentando que saneamento é área pública estratégica, dadas as perspectivas sinistras sobre o esgotamento dos recursos hídricos do planeta etc. etc. A reação foi tão estridente que o texto de Moreira Franco acabou voltando ao seu trânsito normal na calmaria burocrática da Câmara.

De certa maneira, toda essa novela pode ser vista como uma curiosa briga pela água. Daqui para frente, se a bacia hidrográfica onde a concessionária vai buscar água for municipal, o responsável deverá ser o município. Se for estadual, o dono será o Estado, e assim por diante.