CONGRESSO OFF-LINE

Dia-a-dia do Legislativo, documentos públicos, como votam os parlamentares. Numa democracia como a norte-americana, quase nada disso está na internet. O eleitor quer saber por quê

David Corn

Por que o Congresso norte-americano não emprega a tecnologia para se tornar mais acessível ao público? Foi a pergunta que se fez, em abril de 1999, o consultor político Philip Angell, na época coordenador de comunicações da Monsanto, multinacional de biotecnologia. Angell assistia a um telejornal quando passou a refletir sobre a natureza das sessões do Congresso: uma procissão de especialistas, advogados, gente do governo, lobistas, acadêmicos e vários representantes de cidadãos que circulam pelas comissões da Câmara e do Senado. Mesmo que algumas sessões não sejam mais que exercícios de exibicionismo, a maioria é digna de nota, particularmente aquelas envolvendo questões sobre legislação e fiscalização das agências governamentais.

Angell sabia o quanto é difícil assistir às sessões que realmente interessam – as salas das comissões não são grandes o suficiente, a maioria dos congressistas não faz o menor esforço para facilitar a vida do público e dezenas de lobistas e repórteres invadem em peso o lugar, sempre que algum assunto importante está em pauta. A TV a cabo C-Span, que trata do dia-a-dia parlamentar, transmite um número limitado de sessões. E, dentro da boa tradição burocrática, as comissões só publicam a transcrição de seus trabalhos meses depois de concluídos. Em resumo: ainda que muitas dessas atividades sejam oficialmente “públicas”, não são de fácil acesso para o cidadão. Com certeza, pensou Angell, a tecnologia poderia abrir algumas portas.

Há alguns meses, o consultor lançou o site www.hearingroom.com, que utiliza a tecnologia de reconhecimento da voz para colocar no ar, em tempo real, o áudio e a transcrição das discussões do Congresso. Em apenas 14 meses, conseguiu fazer o que o Congresso não tinha se dado ao trabalho de tentar. O negócio é promissor: Angell já estima um lucro de US$ 3 milhões somente para o primeiro ano de funcionamento do site. O preço do acesso – de US$ 1 mil a US$ 15 mil por ano – está longe de ser popular. Naturalmente, seus principais clientes são lobistas, corporações e imprensa. O cidadão comum ainda está de fora.

O empreendimento lucra em cima de uma grande falha. Afinal, por que aqueles que detêm o poder, as pessoas que escrevem as leis americanas e compõem o que deveria ser o braço direito do governo federal, não fazem uso da internet como forma de divulgação de seu trabalho diário? Em 1994, dias depois de os conservadores republicanos terem tomado o controle da Câmara dos Deputados norte-americana, seu futuro presidente, Newt Gingrich, declarou que colocaria a instituição na era da informática. Gingrich se considerava um revolucionário prestes a reformular o governo e a renovar a sociedade. Ele garantiu que criaria um sistema para liberar ao país inteiro o acesso eletrônico aos documentos da Casa. Com seu típico talento melodramático, prometeu mudar “inteiramente o fluxo de informações e a qualidade do conhecimento da população”.

Certamente havia espaço de sobra para tantas melhorias. Na época, apenas uns poucos documentos, como o texto original de alguns decretos, estavam disponíveis on-line. Gingrich sabia que poderia fazer mais. Ao anunciar que estava recrutando o escritor futurista Alvin Toffler e várias empresas de alta tecnologia, garantiu que modificaria as regras da Casa para exigir que todos os documentos fossem arquivados eletronicamente e para que, assim, todas as informações estivessem acessíveis “a todos os cidadãos do país da mesma maneira que estão disponíveis aos mais bem-pagos lobistas de Washington”. Era um plano inovador e voltado para o futuro, mas, infelizmente, não foi muito longe. O acesso que os lobistas têm a esses dados importantes ainda é maior que o de qualquer mortal conectado.

Hoje, todos os membros do Congresso têm página na internet para autopromoção. Mesmo assim, muito do trabalho básico do Congresso não pode ser pesquisado via rede, e há pouquíssima discussão para melhorar essa realidade. Por muitos anos, os defensores da digitalização dessas informações têm reclamado que o Congresso descumpriu a promessa de 1994. Liderando o grupo está Gary Ruskin, diretor do Projeto de Confiabilidade do Congresso, uma organização fundada por Ralph Nader, advogado de grande participação política nas causas de proteção ao consumidor e que concorreu algumas vezes à Presidência pelo Partido Verde.

Sentado em seu escuro escritório, Ruskin lista informações vitais que o Congresso não coloca na rede. Os primeiros itens: rascunhos de legislação e novas versões de decretos que emergem do trabalho de comissões e subcomissões. Nada disso se encontra no endereço www.thomas.loc.gov, a página principal da instituição, embora esses materiais sejam distribuídos impressos entre os lobistas que infectam os corredores do Congresso. Só que nenhum presidente de comissão considera prioridade a divulgação eletrônica de tais trabalhos. “Ainda não encontrei um membro do Congresso que apóie a divulgação on-line desse material”, reclama Ruskin. “Há razões para que queiram manter segredo acerca de alguns decretos. Eles esperam que coisas como favores a colaboradores ou projetos inúteis não sejam facilmente descobertas. Mas aqui se encontra uma questão básica: como os cidadãos podem interferir junto ao Congresso se não têm acesso a documentos legislativos relevantes?”.

Em www.thomas.loc.gov faltam muitas informações úteis, incluindo os relatórios do Serviço de Pesquisa do Congresso, um centro sem vinculação partidária, que já publicou por volta de 3 mil estudos sobre uma grande variedade de assuntos, dentre eles segurança dos alimentos, aquecimento global e até a própria internet. Pode-se obter cópia de qualquer dessas peças, por exemplo, remetendo um pedido por escrito às secretarias do Congresso, mas o fato é que todos os relatórios poderiam estar disponíveis on-line de maneira fácil e barata, como já podem ser localizados na intranet da instituição. Tanto o Congresso como o Serviço de Pesquisa têm resistido aos pedidos de acesso público à sua rede interna. O Congresso também não fornece um banco de dados pesquisável com os votos de cada parlamentar. “Você pode obter a receita do prato favorito de um senador em sua página pessoal, mas não pode descobrir a orientação de seus votos”, protesta Ruskin. “Não se trata de tecnologia de foguetes. Qualquer garoto de 12 anos poderia montar esse banco de dados.”

Outra falha. Várias vezes por ano, lobistas são chamados para se registrar no Congresso e revelar que tipo de legislação estão tentando influenciar. Também esses relatórios não são divulgados pela Casa, fato muito mais grave, pois demonstra como são poderosos os interesses que moldam as leis. Outros documentos básicos, como relatórios de doações recebidas e despesas efetuadas, podem ser obtidos na forma de impressos por meio de um simples contato com as diversas secretarias do Congresso, mas não são encontrados on-line. “Por que o Congresso não disponibiliza essas informações assim que as recebe?”, pergunta-se Larry Makinson, diretor executivo do Centro para a Política Participativa. “Há uma inércia institucional difícil de compreender.”
Grupos de defesa do interesse público estão pressionando os políticos a divulgar eletronicamente as informações de maneira mais instantânea. Dois anos atrás, ONGs de Washington, como o Centro para a Democracia e Tecnologia e o Observador OMB, publicaram uma lista com os dez documentos governamentais mais procurados que deveriam estar na rede. Na relação, vários itens do Congresso, como os relatórios do Serviço de Pesquisa, as notas taquigráficas das comissões e um banco de dados com os votos dos parlamentares. Bibliotecários e pesquisadores também estão pressionando em favor do acesso eletrônico a esse tipo de material.

Poucos no Congresso comungam da mesma revolta. John McCain, republicano do Arizona, e Patrick Leahy, democrata de Vermont, apresentaram leis bipartidárias para colocar os relatórios on-line e compelir o Senado a divulgar dados acerca de lobistas e despesas de parlamentares. Uma grande coalizão apoiou o projeto quando ele entrou em pauta em fevereiro de 1999, integrando a Common Cause (organização sem vínculo partidário que visa a promover um governo honesto e aberto), a Liga de Mulheres Votantes, a Fundação para a Fronteira Eletrônica, a Associação Nacional de Indústrias, a IBM, a AOL, a Netscape e a Intel. Mas a legislação parou na Comissão de Regras do Senado e está lá até agora, conforme afirma McCain. Na Câmara, Christopher Shays, republicano de Connecticut, e David Price, democrata da Carolina do Norte, elaboraram um projeto de lei para a divulgação dos relatórios do Serviço de Pesquisa que também não está andando muito rápido.

Nem todas as notícias são ruins. Alguns dos mais de 20 mil sites governamentais progrediram no uso da informática, e, nesse ponto, a administração Clinton se tornou forte em seus últimos meses. Ari Schwartz, um analista político do Centro para a Democracia e Tecnologia, aplaude a iniciativa da Agência de Proteção Ambiental de colocar on-line seu banco de dados sobre inventários de dejetos tóxicos. Os visitantes do site www.epa.gov/tri podem determinar que tipo de substância tóxica está sendo usada, transportada ou liberada em determinada área. A Comissão de Ciência da Câmara e a Comissão de Comércio, Ciência e Transportes do Senado ocasionalmente colocam no ar suas sessões, e outras comissões parecem estar prontas a seguir o exemplo. A Comissão de Eleições Federais (FEC) mantém um site de fácil acesso (www.fec.gov) que fornece extensa informação acerca da origem dos fundos de campanha dos políticos.

A Casa Branca gastou US$ 600 mil em sete meses para reformular www.whitehouse.gov. A página permite que os cidadãos consultem o farto material (discursos, pronunciamentos impressos, relatórios) que a Casa Branca produz. Também podem fazer reservas em acampamentos de parques florestais, apresentar reclamações sobre fraude contra o consumidor, ler os relatórios sobre o índice de acidentes dos novos modelos de automóveis e preencher pedido de auxílio-escola. Nenhuma dessas mudanças compele o Congresso a ir na mesma direção. Mas, vale frisar, os obstáculos para a instalação de um e-congresso não são de natureza tecnológica nem financeira. É um problema de vontade política. Precisamente o que parece estar em falta.

A razão para o passo lento do Congresso não tem sido difícil de distinguir. As pessoas que mandam no lugar não são utopistas visando a mudar a dinâmica de poder entre políticos e cidadãos. Como diz Larry Makinson, do Centro para a Política Participativa: “Newt Gingrich gostaria de disponibilizar tudo na internet, exceto o que é inconveniente para os membros do Congresso”. Ruskin argumenta que o Congresso deveria utilizar a internet para possibilitar que cidadãos influenciem as leis que estão em projeto. Porém o Congresso não deseja armar as pessoas com informações digitais. “Falar sobre documentos do governo na internet não dá tanta notícia quanto questões como o seguro social ou a guerra contra a Sérvia. Poucas pessoas se preocupam com isso por aqui”, declara um congressista. É responsabilidade do governo explorar avanços tecnológicos para melhorar o envolvimento dos cidadãos no processo legislativo e reforçar a ligação entre governo e governados, mas o mesmo congressista faz uma triste constatação: “A menos que haja um grande interesse público no assunto, nunca chegará o momento propício para mudanças”.