Victorio De Marchi

Co-presidente da AmBev, Companhia de Bebidas das Américas

Muito se fala sobre a necessidade de o governo federal promover o quanto antes a reforma tributária, mas pouco se tem dito sobre a importância de que ela venha acompanhada de um profundo ajuste fiscal e se mostre coerente com os demais processos econômicos. O texto resultante da reforma constitucional de 1988 estabeleceu um regime fiscal inédito: obrigou a União a dividir, de forma compulsória, as receitas tributárias com Estados e municípios sem permitir que ela repartisse ou se livrasse dos encargos.

Para aumentar sua arrecadação exclusiva e não se submeter à repartição, a União criou alguns impostos, as chamadas “contribuições”. Surgiram o Fundo Social (Finsocial) e a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF – imposto correto porque enquadra a economia informal, mas injusto por onerar indevidamente e em cascata os contribuintes formais. Como os recursos conquistados com as “contribuições” não foram suficientes para cobrir as enormes despesas do governo, a União passou a usar o artifício do aumento e da rolagem da dívida pública – ferramenta que transfere para as próximas gerações os encargos com juros.

Assim, o sistema instituído em 1988 acabou nos levando a um cenário formado por uma das cargas tributárias mais altas do mundo e por taxas de juros elevadas, exigência dos investidores para aceitar rolar a dívida pública brasileira. Somente em 1999, o peso dos tributos atingiu marca próxima de 33% do PIB. Já no acumulado do ano, o PIB, sob o impacto dos juros altos, evoluiu 0,79%, enquanto a carga tributária cresceu à taxa de 7,9%. A elevada carga tributária tem reflexo direto nos índices de sonegação. A própria ciência econômica comprova que, a médio e longo prazos, o aumento de impostos gera queda da arrecadação. Os estudos do economista americano Arthur Lafer mostram que, sempre que se elevam as alíquotas de impostos fora de um patamar de equilíbrio, dois fatos ocorrem: (1) o nível de sonegação aumenta brutalmente, pois quanto maior a carga tributária maior o benefício de quem se arrisca a praticá-la; e (2) os impostos são repassados aos preços e os volumes de venda caem de forma alarmante, reduzindo a arrecadação.

No Brasil, há vários exemplos da veracidade desse mecanismo. Um deles foi testemunhado no início do governo Sarney, quando o ministro da Fazenda, Dílson Funaro, promoveu um brutal aumento dos impostos para ajustar o orçamento da União: elevou de 80% para 230% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das bebidas. Em poucos meses, as vendas do setor despencaram e a arrecadação caiu em termos reais. Coube ao sucessor de Funaro, Luiz Carlos Bresser Pereira, perceber o equívoco e reduzir o IPI, restabelecendo equilíbrio entre taxa e arrecadação.

O CONGRESSO DISCUTE REFORMA TRIBUTÁRIA: ESTUDOS DE ARTHUR LAFER MOSTRAM QUE A ELEVAÇÃO DE ALÍQUOTAS ESTIMULA A SONEGAÇÃO E REDUZ AS VENDAS, ENCOLHENDO A ARREDAÇÃO

Isso deixa claro que a reforma tributária deverá estar fundamentada nos princípios gerais da economia, nas regras do livre mercado e na severidade fiscal. Ou seja, irá se apoiar no fato de que os governos devem gastar somente o que podem arrecadar e que nenhum poder federal, estadual ou municipal pode criar despesas sem a respectiva fonte de receita. Sem isso, nada restará ao governo para realizar qualquer programa de desenvolvimento.

Assim, ou se promove um autêntico ajuste fiscal ou estaremos fadados a enfrentar, mais uma vez, novos aumentos da carga tributária, remendo de duração temporária que em nada contribuirá para resolver os problemas do país. A nação deverá conclamar pelo disciplinamento das contas públicas para que os nossos filhos, que hoje já respiram ares de democracia, possam encontrar um país arrumado e de acordo com parâmetros aceitáveis.