Inovar, investir, exportar e regionalizar
Por Rodrigo da Rocha Loures*

Lançada em meados de maio com a devida circunstância, a Política de Desenvolvimento Produtivo - ou nova política industrial brasileira - é uma proposta consistente. Apresenta um elenco de incentivos bem construído para fomentar investimentos e gerar crescimento econômico. Há uma estratégia clara. O trinômio que a norteia é inovar, investir e exportar.

Para nós, empresários, a decisão do governo de colocar a inovação como imperativo de competitividade do País é muito bem vinda. Nosso maior desafio é em relação à produtividade e a nova política industrial oferece diversos instrumentos de apoio à modernização das empresas.
Dar ênfase ao aumento da produtividade talvez seja a única forma saudável de competir com os produtos importados. Aumentar a produtividade é investir em pesquisa e desenvolvimento, em novas tecnologias e novos equipamentos. Em síntese, inovar.

O momento é propício para expandir a produção. Temos que aproveitar a oportunidade de crescimento da demanda doméstica para dar um salto na taxa de investimento. Em quase todos os setores há necessidade de ampliar a oferta. Isso gera renda e emprego e afasta a pressão sobre preços decorrente do aquecimento do consumo.

O incentivo ao investimento veio tanto por meio da ampliação do crédito como pela adoção de critérios de depreciação acelerada mais favoráveis às novas inversões. Duas inovações devem ser ressaltadas: as medidas que estão sendo detalhadas na área do uso do poder de compra do Estado, em particular no segmento do complexo de saúde (fármacos, equipamentos etc.); e o ensaio que foi feito para o setor de software, com desoneração parcial dos encargos trabalhistas nas atividades de exportação.

Os incentivos estão focalizados em 24 setores, mas outros segmentos produtivos podem ser favorecidos por linhas de crédito bastante vantajosas. Através de uma nova área de renda variável o BNDES vai fortalecer a atuação no apoio a empresas inovadoras. Cabe destacar ainda a redução de spread de financiamento do banco e a ampliação de prazos do Finame. Também houve o aumento dos recursos destinados ao Funtec, que podem ser aplicados sem retorno em projetos estratégicos para o desenvolvimento tecnológico.

É relevante ressaltar que a nova política industrial volta a atenção do Brasil para os mercados externos. Definiram-se novos níveis para as exportações e mecanismos para alcançá-los, inclusive com incentivo para que pequenas e médias empresas participem mais ativamente do nosso comércio internacional.

Desafios

A globalização impõe uma acirrada concorrência não só entre empresas, mas também entre nações. Somente aquelas que tiverem uma adequada estratégia de internacionalização e programas ousados de ocupação de novos mercados vão chegar aos primeiros lugares desta corrida. Para o sucesso da empreitada rumo ao mercado externo há, contudo, desafios a serem vencidos.

Neste momento, o principal deles é o câmbio. Optamos por combater a inflação via política monetária e valorização do câmbio. O custo dessa opção é a redução da competitividade do nosso setor exportador, em especial dos produtos manufaturados. Por isso, a nova política industrial é fundamental para enfrentarmos o ritmo da competição global e também para minorar os problemas da perversa associação de moeda sobrevalorizada e juros reais estratosféricos.

Temos hoje uma economia estabilizada, mas a decisão de segurar a inflação pela rédea do câmbio pode mostrar-se desastrosa no médio prazo. Corremos o risco de reverter um dos pilares que nos permitiram alcançar o grau de investimento: a relativa folga do setor externo. Certamente que não será fácil encontrar um mix de política macroeconômica capaz de substituir essa opção, uma vez que o mundo vive uma situação incerta e há pressão de custo por todo o lado.

A Política de Desenvolvimento Produtivo pode nos ajudar a dar um salto na produtividade, que nos permita conviver com taxas de câmbio mais apreciadas. Quem sabe esse seja o papel maior da nova política industrial. Associar ampliação da capacidade, inovação e aumento de produtividade.

Outro aspecto da nova política industrial gera boas expectativas. É o fato de ela incorporar políticas industriais regionais ou estaduais complementares ao arranjo nacional. Isso é importante para um país de dimensões continentais como o Brasil. Não será possível avançar na agenda de desenvolvimento sem o efetivo engajamento das regiões e dos estados da federação. Há especializações regionais significativas na estrutura industrial e diferenciais importantes de competitividade.

Combinar uma ativa política industrial nacional com políticas regionais de competitividade vai, com toda a certeza, dar maior concretude às ações de promoção da indústria. A ação federal é vital na concessão de crédito, pelo papel que o BNDES assume no financiamento de longo prazo. É fundamental em muitos marcos regulatórios setoriais e na política macroeconômica. Mas em inúmeras dimensões sistêmicas, a promoção da competitividade depende essencialmente de ações locais, como na formação de mão-de-obra técnica, de engenheiros e pesquisadores; no adequado ambiente de negócios e redução da burocracia; e na dotação de infra-estrutura.

Mesmo os sistemas de inovação e de apoio à qualidade só têm sentido se examinados à luz das especificidades de cada região, de sua estrutura industrial e das instituições de pesquisa e de serviços tecnológicos existentes. As políticas de promoção dos Arranjos Produtivos Locais deixam clara a relevância da ação local. E exemplificam que as políticas têm sucesso onde há protagonismo empresarial.

No âmbito federal, a Confederação Nacional da Indústria deu contribuições relevantes para a formulação da nova política industrial brasileira. Essa mesma interação deve acontecer nos estados. Por isso, nós empresários devemos valorizar e participar ativamente da vida dos nossos entes de representação empresarial.

Mas tudo isso não basta se não houver monitoramento dos resultados. Por isso, é muito bom que o governo tenha explicitado metas para a política. Assim pode-se corrigir rumos. A ausência de objetivos e de um modelo de gestão e acompanhamento da política industrial do primeiro governo Lula se refletiu no seu desempenho. Era uma política generosa no discurso, mas com poucos resultados práticos.

A coordenação das ações de governo será sempre o maior desafio. Por isso, é essencial que na implantação da nova política haja sintonia entre os agentes públicos que possibilite, inclusive, reforçar programas como o PAC e a política de inovação. Será necessária, portanto, uma dose extra de esforço de articulação porque a todos interessa um arranjo institucional transparente que incentive o protagonismo privado e de todas as instâncias de governo.

A nova política é ambiciosa. Isso é bom. Não é possível estruturar uma política que necessita mobilizar todo o setor privado com uma proposta tímida. Se há excesso de otimismo, só saberemos depois que ficar claro quais as conseqüências da crise americana. Por ora não há porque não ser ambicioso. Até porque se o cenário internacional se mostrar mais severo vamos precisar de um intenso ativismo governamental para dar conta da promoção do desenvolvimento.

* Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e presidente do Conselho Temático Permanente de Política Industrial e Desenvolvimento Tecnológico da CNI