O advento da internet e de outros meios eletrônicos que distribuem conhecimento e serviços em escala planetária – e em tempo real – trouxe uma enorme dor de cabeça aos especialistas em tributos e burocratas do fisco ao redor do mundo: como mensurar a riqueza que circula em negócios de contornos “imateriais” e transformá-la em bens sujeitos à incidência de impostos? O desafio é tão grande, e envolve um debate tão acalorado, que já vem sendo classificado pelos estudiosos do tema como o início de uma “nova era” tributária.

Decorrência direta do desenvolvimento dos meios de comunicação, o surgimento de novos negócios típicos da era digital está criando um universo de bens e conhecimentos que permanece inexplorado, para não dizer desconhecido, pelos sistemas tributários vigentes na maioria das nações. Nesse universo se incluem desde a prestação de serviços especializados pela internet até os ativos intangíveis das corporações, passando pela circulação de divisas nos mercados financeiros globais. Tudo muito recente e dinâmico.

Para reduzir o risco de ter sua receita fiscal prejudicada ao longo dos próximos anos, o Brasil já se mobiliza na busca de soluções. Um passo fundamental é estabelecer parâmetros técnicos e jurídicos para detectar a riqueza imaterial e, assim, criar mecanismos de tributação. Não há muitas referências internacionais nas quais se espelhar, já que o tema é recente demais para ter gerado modelos comprovadamente de sucesso. A preocupação já está presente em vários países, mas ainda não desaguou em propostas viáveis e resultados concretos.

Em conjunto com a Receita Federal, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) iniciou um estudo para mapear tudo o que nasceu com a economia pós-industrial e que pode, eventualmente, estar escapando das mãos do fisco. De acordo com o presidente do Ipea, Márcio Pochmann, o estudo ainda está em fase inicial e não tem prazo para ser concluído, mas o foco será principalmente na riqueza associada à produção imaterial e ao acúmulo do conhecimento. Pochmann considera que a disposição para investigar esse novo tipo de riqueza, não capturada adequadamente pelo atual modelo, é tão importante quanto a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas e a maior diferenciação de alíquotas no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), propostas sempre citadas quando se discute a necessidade de uma reforma tributária no país.

O presidente do Ipea lembra que a estrutura econômica de hoje é muito diferente daquela em que os sistemas tributários dos países foram concebidos. “Eles se apoiavam na propriedade e no trabalho físico, englobando empresas, produtos, salários etc. Com a maior importância que o trabalho ‘imaterial’ foi ganhando nos últimos tempos, sobretudo no setor de serviços, surgiram novas formas de riqueza associadas ao conhecimento. Algumas delas são, de fato, quase intangíveis aos olhos dos padrões estabelecidos”, considera Pochmann.

“A estrutura econômica de hoje é muito diferente daquela em que os sistemas tributários dos países foram concebidos. Daí a necessidade de reformular esses sistemas” Márcio Pochmann - Presidente do Ipea

Questão de justiça

Mais do que um mecanismo para reforçar a arrecadação dos governos, a adaptação da cobrança de tributos aos novos tempos é uma questão de justiça para com o conjunto da sociedade, avalia Pochmann. Se as riquezas imateriais permanecerem à margem da tributação, a pressão dos impostos sobre a produção física continuará aumentando na mesma proporção em que avançam as tecnologias digitais.

Uma das estratégicas tidas como mais eficazes para detectar as diferentes modalidades de circulação de riqueza é o monitoramento das movimentações financeiras. Pochmann considera que o Brasil havia dado um passo importante nessa direção com a CPMF, mas acabou voltando à estaca zero com o fim da contribuição. “Enquanto o PIB mundial está em torno de US$ 48 trilhões, os mercados financeiros têm ativos de US$ 150 trilhões em circulação. Mas a estrutura tributária ainda está mais voltada aos US$ 48 trilhões, e essa é uma preocupação pertinente dos governos”, diz o presidente do Ipea.

O tributarista Alexandre Tadeu Navarro, sócio do escritório paulista Navarro Advogados, concorda que a extinção da CPMF não foi uma boa solução técnica. “Ainda que houvesse uma grande pressão contra a contribuição, principalmente por ter sido criada para durar um tempo determinado, extingui-la acabou sendo um retrocesso. A CPMF era uma forma eficiente de captar a fluidez dos mercados e de tributar os movimentos financeiros”, considera. Navarro critica a “birra” política que se criou em torno do tema. “Como não houve uma discussão técnica em torno da proposta de extinção da CPMF, perdeu-se uma chance de aprendizado e de evolução”, avalia.